Especial| Testamento e o 'Michael Jackson Family Trust'
O testamento de Michael Jackson , assinado em 7 de julho de 2002, determina que seu patrimônio seja administrado com autonomia por três ...
Michael também declara que a guarda de seus três filhos deve ficar sob responsabilidade de Katherine Jackson. Caso Katherine não possa cuidar das crianças, a responsabilidade passaria para a cantora Diana Ross, amiga de Michael.
O documento exclui nominalmente Debbie Rowe, mãe biológica de Paris Jackson e Prince Jackson, de qualquer direito sobre a herança.
Outros seis membros da família Jackson aparecem como beneficiários secundários da herança, caso os principais herdeiros venham a falecer: Levon Jackson, Elijah Jackson, Anthony Jackson, Taj Jackson, Tarryll Jackson e T.J. Jackson.
-Aqui está uma cópia do Testamento (em inglês)
Alguns ou todos os bens foram transmitidos ao Michael Jackson Family Trust enquanto Michael ainda estava vivo. Aqui está uma cópia do Michael Jackson Family Trust legalizado pela primeira vez em 1995 e depois alterado em 22 de março de 2002, poucos meses antes do testamento.
-Michael Jackson Family Trust (em inglês)
Michael Jackson Family Trust
Primeiro, conheça alguns termos do inglês sobre funcionamento do trust:
- Trust: Trust é uma entidade jurídica na qual o instituidor (settlor, também chamado de trustmaker ou trustor) transfere total ou parcialmente a propriedade de seus bens e direitos a um terceiro, o trustee, responsável por administrar esses bens em benefício de um ou mais beneficiários.
- Principal e income : Um trust tem dois componentes, o principal e o income. O principal corresponde ao patrimônio do trust, ou seja, os bens e ativos que o financiam originalmente. Esses ativos podem aumentar ou diminuir de valor, gerando ganhos ou perdas de capital. Já o income corresponde aos rendimentos produzidos pelos ativos do trust. Essa renda pode vir de dividendos de ações, aluguéis, royalties, entre outras fontes. A coisa mais importante a se notar é que o dinheiro do trust é ou principal ou income. Deve-se saber a distinção porque as pessoas que têm direito a receber do income podem não ser as mesmas pessoas com direito a receber do principal.
- Net income: É o valor que sobra após a dedução de impostos e outros custos.
Quando Michael Jackson morreu inesperadamente, ele deixou três filhos menores de idade, e, felizmente para eles, um planejamento sucessório incluindo o testamento e um revocable living trust chamado Michael Jackson Family Trust.
Como o planejamento sucessório de Michael Jackson incluía um trust, seu testamento é relativamente curto, com apenas cinco páginas. Isso significa que o “Michael Jackson Family Trust” é, na prática, o principal documento que rege o espólio do cantor.
Em circunstâncias normais, esse trust permaneceria confidencial, podendo ser acessado apenas por familiares e pelas pessoas nomeadas como beneficiárias. No entanto, devido à fama de Michael Jackson, uma cópia do documento acabou se tornando pública cerca de um ano após sua morte.
Abaixo você encontrará um resumo do conteúdo do Michael Jackson Family Trust de 21 páginas, que foi assinado por Michael Jackson em 2 de março de 2002.
1) Michael Jackson assinou o acordo original do trust em 1 de novembro de 1995. Independentemente disso, o contrato que existia na época da morte de Michael em junho de 2009 era uma versão alterada e reformulada assinada por ele em 2 de março de 2002.
2) John Branca, John McClain e Barry Siegel foram nomeados co-trustees do trust. No entanto, em 26 de agosto de 2003, Barry Siegel assinou uma carta informando que não desejava mais exercer a função, deixando apenas Branca e McClain no cargo.
3) Os primeiros 20% do patrimônio de Michael Jackson devem ser dados para uma ou mais instituições de caridade que beneficie crianças, selecionadas por uma comissão composta por Katherine Jackson e os co-Trustees John Branca e John McClain. O comitê pode escolher entre instituições de caridade existentes ou fundar uma ou mais instituições de caridade, a fim de satisfazer esta doação.
4) Os ativos remanescentes no trust após o pagamento dos impostos, despesas médicas, despesas com funeral, honorários advocatícios e outros custos efetuados na resolução do espólio de Jackson devem ser distribuídos 50% igualmente entre os três filhos de Jackson e 50% para Katherine Jackson.
5) Os 50% destinados a Katherine Jackson devem ser administrados por meio de um trust (o “Katherine Jackson Trust”) ao longo de toda a sua vida e em seu benefício. John Branca e John McClain atuam como co-trustees do fundo.
O trustee pode distribuir parte do net income e/ou do principal do trust conforme considerar necessário ou apropriado, a seu exclusivo critério, para garantir o cuidado, sustento, conforto e bem-estar de Katherine Jackson. A distribuição deve ser feita primeiro do net income da propriedade do trust e, se o net income for insuficiente, do principal da propriedade do trust.
Após a morte de Katherine Jackson, a parte dela no trust deverá ser dividida igualmente entre Prince Jackson, Paris Jackson e Blanket Jackson.
6) A parte das crianças será mantida em fundos separados também com John Branca e John McClain servindo como co-Trustees (Michael Jackson Children's Trust). Até que cada criança atinja 21, as distribuições são deixadas a critério completo dos co-Trustees. Aos 21 anos, cada criança receberá o net income de seu próprio trust e o principal se o co-Trustee determinar que o net income não é suficiente para proporcionar "cuidado comedido, assistência, sustento e educação" para a criança. Cada criança receberá 1/3 do restante do principal aos 30, outro 1/2 aos 35, e o restante aos 40.
1) Michael Jackson assinou o acordo original do trust em 1 de novembro de 1995. Independentemente disso, o contrato que existia na época da morte de Michael em junho de 2009 era uma versão alterada e reformulada assinada por ele em 2 de março de 2002.
2) John Branca, John McClain e Barry Siegel foram nomeados co-trustees do trust. No entanto, em 26 de agosto de 2003, Barry Siegel assinou uma carta informando que não desejava mais exercer a função, deixando apenas Branca e McClain no cargo.
Os dois continuam ocupando essa posição até hoje, além de atuarem como coexecutores do espólio de Michael Jackson.
3) Os primeiros 20% do patrimônio de Michael Jackson devem ser dados para uma ou mais instituições de caridade que beneficie crianças, selecionadas por uma comissão composta por Katherine Jackson e os co-Trustees John Branca e John McClain. O comitê pode escolher entre instituições de caridade existentes ou fundar uma ou mais instituições de caridade, a fim de satisfazer esta doação.
4) Os ativos remanescentes no trust após o pagamento dos impostos, despesas médicas, despesas com funeral, honorários advocatícios e outros custos efetuados na resolução do espólio de Jackson devem ser distribuídos 50% igualmente entre os três filhos de Jackson e 50% para Katherine Jackson.
5) Os 50% destinados a Katherine Jackson devem ser administrados por meio de um trust (o “Katherine Jackson Trust”) ao longo de toda a sua vida e em seu benefício. John Branca e John McClain atuam como co-trustees do fundo.
O trustee pode distribuir parte do net income e/ou do principal do trust conforme considerar necessário ou apropriado, a seu exclusivo critério, para garantir o cuidado, sustento, conforto e bem-estar de Katherine Jackson. A distribuição deve ser feita primeiro do net income da propriedade do trust e, se o net income for insuficiente, do principal da propriedade do trust.
Após a morte de Katherine Jackson, a parte dela no trust deverá ser dividida igualmente entre Prince Jackson, Paris Jackson e Blanket Jackson.
6) A parte das crianças será mantida em fundos separados também com John Branca e John McClain servindo como co-Trustees (Michael Jackson Children's Trust). Até que cada criança atinja 21, as distribuições são deixadas a critério completo dos co-Trustees. Aos 21 anos, cada criança receberá o net income de seu próprio trust e o principal se o co-Trustee determinar que o net income não é suficiente para proporcionar "cuidado comedido, assistência, sustento e educação" para a criança. Cada criança receberá 1/3 do restante do principal aos 30, outro 1/2 aos 35, e o restante aos 40.
Além disso, os co-trustees recebem autoridade para antecipar distribuições do principal do trust caso alguma das crianças precise de recursos para comprar uma casa, constituir família ou abrir um negócio.
Antes disso, porém, o trustee deve se certificar de que o empreendimento é racional e justificável, avaliando-o da mesma forma que um empresário relativamente prudente avaliaria.
Na prática, isso deixa Katherine Jackson, nomeada guardiã das crianças, dependente da aprovação dos co-trustees quando precisa solicitar recursos para os filhos de Michael Jackson.
7) Se a mãe de Michael ou seus filhos ou outros descendentes (como netos ou bisnetos) não sobreviverem, então, após os 20% serem destinados à instituições de caridade para crianças, o restante deve ser dividido igualmente entre três primos de Michael (Levon Jackson, Elijah Jackson e Anthony Jackson) e três de seus sobrinhos, filhos de seu irmão Tito (Taj Jackson, Taryll Jackson e TJ Jackson). Esses bens devem ser mantidos em fundos separados (Michael Jackson Relatives' Trust), da mesma forma, como previsto para os filhos de Michael.
8) Se Branca e McClain não estiverem disponíveis para servir como Trustees, então o NationsBank, agora conhecido como Bank of America, foi nomeado como Trustee sucessor. Como Branca e McClain se encontraram disponíveis para servir e, de fato estão servindo, eles têm o poder de nomear um ou mais indivíduos para servir como seus sucessores, eliminando assim o Bank of America de servir como Trustee sucessor.
Créditos: wills.about.com , G1
Notícias que circularam sobre o assunto nos últimos anos
- Executores pedem ao juiz permissão para financiar o Michael Jackson Family Trust
Na semana passada, os co-executores do espólio de Michael Jackson, John Branca e John McClain, entraram com uma petição pedindo ao juiz permissão para financiar o Michael Jackson Family Trust, com US $ 30 milhões em receitas geradas pelo espólio.
Advogados e contadores ainda estão colocando em ordem a pilha gigantesca de dívidas e despesas legais do cantor e o processo pode ainda levar de dois a cinco anos, um advogado disse ao Daily News.
Enquanto isso, os filhos de Michael vivem com uma pensão controlada pelos executores do espólio e supervisionada por um juiz.
"O inventário ainda está pendente e, apesar de quase toda a dívida pessoal de Michael ter sido ou está prestes a ser paga na íntegra, o espólio está tecnicamente ainda em dívida", disse Howard Weitzman, advogado do espólio. "Depois que todas as reivindicações de credores, impostos e litígios pendentes forem resolvidos, os trusts serão criados por ordem da corte".
- Trust das crianças e de Katherine continuam vazios (Setembro/2012)
Advogados e contadores ainda estão colocando em ordem a pilha gigantesca de dívidas e despesas legais do cantor e o processo pode ainda levar de dois a cinco anos, um advogado disse ao Daily News.Enquanto isso, os filhos de Michael vivem com uma pensão controlada pelos executores do espólio e supervisionada por um juiz.
"O inventário ainda está pendente e, apesar de quase toda a dívida pessoal de Michael ter sido ou está prestes a ser paga na íntegra, o espólio está tecnicamente ainda em dívida", disse Howard Weitzman, advogado do espólio. "Depois que todas as reivindicações de credores, impostos e litígios pendentes forem resolvidos, os trusts serão criados por ordem da corte".
Ele se recusou a especular sobre o montante que deverá ser passado para o trust.
"É muito cedo para especular sobre um número preciso. Será um número considerável, tenho certeza", disse Weitzman.
Katherine também recebe uma pensão.
Desde que Michael morreu, "vários milhões gerados pelo espólio foram gastos com as crianças e também com a Sra. Jackson", disse Weitzman.
- Pagamentos do espólio para Katherine e os filhos de Michael em dólares (Entre Nov de 2010 e Dez de 2011) - Fonte: Site fã MJJC
Pensão das crianças - 2,139,194
Despesas da casa de Calabasas - 436,187
Pagamentos do condomínio $15,569
Reformas de Hayvenhurst $73,962
Impostos sobre imóveis $144,605
Seguros (saúde e bens) $106,033
Empregados da casa $658,915
Honorários advocatícios de Katherine $233,911
Guardiã ad litem (guardiã apontada pela corte que cuida do interesses das crianças em assuntos legais) - $ 54,478
Custos de serviços(eletricidade, etc) $53,211
Segurança $654,414
Reparação e Manutenção $194,127
Total $5,205,516
Espólio também deu vários empréstimos à Katherine:
Empréstimo 1 - $235,000
Empréstimo 2 - $250,000
Empréstimo 3 - $75,000
Empréstimo 4 - $6,000,000
Total relativo aos empréstimo para Katherine $ 6,560,000
Total pago para Katherine e as crianças: $ 11.765.516
- Pagamentos do espólio para Katherine e os filhos de Michael em dólares (Entre Jan de 2012 e Dez de 2012)
Pensão das crianças - 3,064,009
Pensão de Katherine - 1,386,548
Despesas da casa de Calabasas - 415,014
Seguros (saúde e bens) $89,356
Empregados da casa $539,449
Honorários advocatícios do advogado (guarda PPB) de Katherine - 102,588
Custos de serviços(eletricidade, etc) $35,842
Segurança - 564,302
Segurança - 564,302
Reparação e Manutenção $154,325
Total $6,409,814
Site
6 comentários
parabéns pelo post e pelo blog
ReplyNão tem nada pro pai e os irmãos de Michael... Michael fez bem não deixar nada pro pai e os irmãos aqueles mentirosos e aproveitadores ,se bem que nesse tempo já não conseguiram tirar uma boquinha já eu não duvido.
ReplyCarca, que ser humano bondoso era o Michael Jackson. O MJ pensou até nos pobres. Eu jamais soube que um artista na hora de fazer um testamento pensasse nos pobres. O MJ pensou e isso é ter muita bondade e amor aos necessitados. Eu tenho muito orgulho de ser fã de MICHAEL JACKSON. SR.
Replycontz!
ReplyConctz!
ReplyÓtima publicação. Serviu para esclarecer alguns fatos.
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